Arquivos da categoria: Programa Emergencial

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Diário Oficial da União publicou decreto que permite prorrogar reduções de salário e jornada e suspensões de contratos.

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Decisão é do ministro Lewandowski. Segundo o ministro, a não manifestação do sindicato, na forma e nos prazos estabelecidos na legislação trabalhista, representa anuência com o acordo individual.

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Principais dúvidas sobre o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.

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