Saiba o passo a passo para obter o alvará de funcionamento da sua clínica médica e atuar em regularidade!
Entenda a importância e como obter o alvará de funcionamento da sua clínica sem complicações
Para que uma clínica médica possa funcionar sem nenhum problema e completamente focada em proporcionar uma vida saudável para todos os pacientes, alguns processos burocráticos precisam ser cumpridos.
Esses processos são importantes para que o negócio esteja em regularidade e possa funcionar de forma adequada.
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Dentre eles, a obtenção do alvará de funcionamento é fundamental, afinal, sem ele, a sua clínica não pode operar.
Considerando tudo isso, preparamos este artigo para falar sobre como obtê-lo sem complicações.
Alvará de funcionamento – por que é importante?
O alvará de funcionamento é um documento emitido pela prefeitura da cidade ou outro órgão municipal e tem a finalidade de autorizar o funcionamento do negócio naquele local.
Esse é um documento que faz parte do processo de abertura e legalização da empresa, sendo necessário para a sua clínica médica poder funcionar.
O funcionamento de qualquer negócio sem o alvará de funcionamento implica em multas e fechamento do local, por isso, é importante priorizar essa questão.
Tipos de alvará de funcionamento
Existem 4 tipos de alvará, focados em diferentes situações, sendo eles:
Auto de Licença de Funcionamento (ALF)
Esse alvará é emitido para empresas não residenciais e que tenham instalações para atividades de prestação de serviços, comércio ou indústria.
Auto de Licença de Funcionamento Condicionado (ALF-C)
Esse tipo de alvará é voltado para empresas que ainda não estão com a regularidade completa ou estão inscritas no Cadastro Informativo Municipal. Esse alvará é válido apenas para imóveis que tenham área total construída de 1500 m2 a 5000 m2.
Alvará de Funcionamento de Local de Reunião (ALF)
Esse alvará é voltado para negócios que tenham capacidade igual ou superior a 250 pessoas, ou seja, com capacidade para reunir público.
Alvará de Autorização para Eventos Públicos e Temporários
Por fim, como o próprio nome indica, é um alvará necessário para eventos públicos e temporários que reúnam mais de 250 pessoas, sendo necessário tanto para imóveis públicos quanto privados.
Passo a passo para obtenção do alvará de funcionamento
Agora que já apresentamos todas as principais informações sobre esse documento tão importante, temos um passo a passo para te auxiliar a obtê-lo:
- 1° passo – realização do pedido de viabilidade de endereço;
- 2° passo – definição do tipo jurídico da clínica médica;
- 3° passo – definição do endereço da clínica, atendendo todas as necessidades de funcionamento existentes para um negócio na área da saúde;
- 4° passo – de acordo com o CNAE, classificar as atividades realizadas;
- 5° passo – solicitação da emissão do alvará na prefeitura ou outro órgão municipal competente.
Com isso, você já pode ter o seu alvará de funcionamento em mãos, contudo, é importante verificar se a sua cidade dispõe de regras específicas para a obtenção do alvará de funcionamento.
Conte com quem pode te ajudar!
A obtenção do alvará é um dos passos para abertura e legalização de uma clínica médica, todavia, existem outros que precisam também ser cumpridos de forma impecável.
Para garantir que tudo seja feito corretamente, ter o suporte de quem pode te ajudar é fundamental e, para isso, você pode contar conosco, da Audit Master!
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