Confira tudo sobre o PRONAMPE para clínicas médicas
Entenda tudo sobre esse programa que possibilita obtenção de créditos para os pequenos negócios
Independentemente de você ser médico, dentista, algum outro profissional de saúde, ou você ser autônomo ou operar uma clínica médica, o PRONAMPE oferece acesso a financiamento e recursos.
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O que é o PRONAMPE?
PRONAMPE significa o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, uma linha de crédito projetada especificamente para pequenas empresas pelo Governo Federal.
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A Portaria nº. 6.320, de 18 de julho de 2022, permite que as organizações financeiras participantes realizem operações de crédito sob o plano de 25 de julho de 2022 a 31 de dezembro de 2024.
Durante esse período, estabelecimentos médicos, profissionais autônomos e empresas de todos os tipos estão aptos a adquirir crédito e financiamento com taxas de juros mais baixas e opções de pagamento modificadas.
Quem pode usufruir do PRONAMPE?
Baseado na Lei 13.999/2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, e visando o melhor desempenho e fortalecimento dos pequenos negócios, estão aptos a aderirem o programa:
- Pessoas que se referem aos incisos I e II do capítulo do artigo 3° da Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, considerada a receita bruta auferida no exercício anterior à contratação. Ou seja, micro e pequenas empresas em geral;
- Profissionais liberais, como pessoas físicas que executam atividades por conta própria com fins lucrativos, seja em nível técnico ou superior.
Qual o valor da linha de crédito permitida pelo PRONAMPE?
O valor limite do crédito liberado pelas instituições financeiras por meio do PRONAMPE, devem seguir as seguintes regras:
Para micro e pequenas empresas
“Até 30% (trinta por cento) da receita bruta anual calculada com base no exercício anterior ao da contratação, salvo no caso das empresas que tenham menos de 1 (um) ano de funcionamento, hipótese em que o limite do empréstimo corresponderá a até 50% (cinquenta por cento) do seu capital social ou a até 30% (trinta por cento) de 12 (doze) vezes a média da sua receita bruta mensal apurada no período, desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso.”
Para profissionais liberais
“Valor da operação limitado a 50% (cinquenta por cento) do total anual do rendimento do trabalho sem vínculo empregatício informado na Declaração de Ajuste Anual referente ao ano-calendário anterior ao da contratação da linha de crédito, no limite máximo de R$ 100.000,00 (cem mil reais)”
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- O Pronampe segue auxiliando empresas e já liberou cerca de R$ 17 bilhões em empréstimos. Saiba mais!
Como funcionam a taxa de juros e os prazos de pagamento?
As condições de pagamento e as taxas de juros das instituições financeiras envolvidas no PRONAMPE devem estar em conformidade com esse regulamento.
Para micro e pequenas empresas
- Taxas de juros anual máxima igual à taxa Selic, acrescida de 6% sobre o valor concedido;
- Prazo de 48 meses para o pagamento.
Para profissionais liberais
- Taxas de juros anuais máxima igual à taxa Selic, acrescida de 5%;
- Prazo de até 36 meses para o pagamento, dos quais até oito meses poderão ser relativos à carência com capitalização de juros.
De que forma conseguir a aprovação do crédito?
A obtenção da aprovação do empréstimo exige que as partes interessadas celebrem um contrato para manter seu número de funcionários no mesmo nível, ou maior, do que o registrado no último dia do ano antes da concessão da linha de crédito.
Para empresas que foram criadas após o último dia do ano anterior, o número que será considerado é o número de trabalhadores no dia ou mês anterior à obtenção do empréstimo, o que for maior.
É importante observar que se esta condição não for cumprida, o credor acelerará o reembolso do empréstimo.
Além disso, a regulamentação atual proíbe a emissão de empréstimos do PRONAMPE a empresas que tenham sido condenadas por práticas trabalhistas semelhantes à escravidão ou ao trabalho infantil.
Como utilizar os recursos do PRONAMPE para solicitar empréstimos?
É hora de explorar o processo de candidatura ao PRONAMPE, a linha de crédito destinada a clínicas médicas, outras organizações e profissionais liberais.
É essencial reconhecer quais entidades têm autoridade para fornecer esta linha de crédito.
A legislação atual estabelece que o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte pode ser concedido pelas seguintes organizações:
- Banco do Brasil;
- Caixa Econômica Federal;
- Banco do Nordeste do Brasil;
- Banco da Amazônia;
- Bancos estaduais;
- Agências de fomento estaduais;
- Cooperativas de crédito;
- Bancos cooperados;
- Instituições integrantes do sistema de pagamento brasileiro;
- Fintechs;
- Organizações da sociedade civil de interesse público de crédito;
- Instituições públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Portanto, se anseia por um empréstimo do PRONAMPE para centros médicos, profissionais independentes e empresas, você deve procurar um dos estabelecimentos mencionados acima.
Além disso, é prudente fazer uma extensa pesquisa prévia para encontrar as melhores barganhas e as taxas de juros mais baratas.
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