Como montar um quadro de horário de trabalho? Descubra agora!
Tudo o que você precisa saber sobre o quadro de horário de trabalho
Você precisa montar um quadro de horário de trabalho em sua empresa, mas não sabe por onde começar? Então você está no lugar certo!
No artigo de hoje, nós, da Audit Master Contadores, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o assunto para elaborar um quadro de horário de trabalho de forma correta e seguindo as normas da CLT.
Então continue conosco e tenha uma excelente leitura!
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O que é o quadro de horário de trabalho?
Podemos definir o quadro de horário de trabalho como um documento obrigatório que deve ser exposto de forma visível e de fácil acesso tanto para fiscalização do Ministério do Trabalho e da Previdência Social quanto para o conhecimento dos funcionários.
Ele apresenta as informações importantes para o controle do horário de trabalho dos funcionários, como nome, função, horários de entrada, intervalo e saída, descanso semanal, etc.
Dessa forma, trata-se de um documento de fundamental importância para que sejam cumpridos os direitos trabalhistas e para comprovar que as empresas estão cumprindo com as suas obrigações e respeitando as leis trabalhistas.
Além disso, é importante ressaltar que por ser uma obrigação, não montar o quadro de horário de trabalho e não realizar a afixação pública deste documento, trará punições para as empresas, como o pagamento de multas.
Sendo assim, continue a leitura do próximo tópico para aprender a elaborar o quadro de horário de trabalho segundo as normas da CLT.
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Como montar o quadro de horário de trabalho?
Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e normas correlatas:
Art. 74. O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho e Previdência Social, e afixado em lugar bem visível. Esse quadro será discriminativo no caso de não ser o horário único para todos os empregados de uma mesma seção ou turma.
1o O horário de trabalho será anotado em registro de empregados com a indicação de acordos ou contratos coletivos porventura celebrados.
2o Para os estabelecimentos de mais de 10 (dez) trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, devendo haver pré-assinalação do período de repouso.
3o Se o trabalho for executado fora do estabelecimento, o horário dos empregados constará, explicitamente, de ficha ou papeleta em seu poder, sem prejuízo do que dispõe o § 1o deste artigo.
Dessa forma, devido ao caráter discriminativo, o quadro de horário de trabalho deve conter, as seguintes informações sobre os funcionários:
- Nome;
- Função;
- Número da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Horário de entrada e de saída;
- Intervalo para descanso; e
- Descanso semanal.
Além disso, ele também deve conter o nome da empresa, CNPJ e endereço.
Por fim, é importante ressaltar que ele deve ser exposto em lugar visível e de fácil acesso para todos.
Agora que você já sabe tudo o que precisa sobre o quadro de horário de trabalho, é importante que você saiba também que todo esse trabalho, bem como tudo o que envolve as suas obrigações trabalhistas devem ser realizadas com o suporte de especialistas em departamento pessoal.
Assim, você terá a garantia de que a sua empresa está cumprindo com as obrigações corretamente, evitando penalidades, como multas e processos trabalhistas, além de garantir profissionais motivados que trabalham em prol do crescimento e desenvolvimento da sua empresa. Então não hesite em contar com quem é especialista no assunto!
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