Tudo o que você precisa saber sobre o sigilo médico
Saiba mais sobre as regras e sobre a importância do sigilo médico para o seu consultório e evite problemas.
Os profissionais da saúde precisam cumprir variadas normas éticas que regem a área da medicina. Dentre elas, uma das principais e mais conhecidas é o sigilo médico.
Mas você conhece as regras do sigilo médico e a sua importância para o seu consultório ou clínica médica?
Caso a resposta seja negativa, não se preocupe, pois, no artigo de hoje, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o sigilo profissional.
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Acompanhe!
O que é o sigilo médico e quando ele pode ser quebrado?
O sigilo médico, também conhecido como sigilo profissional ou segredo médico, refere-se à confidencialidade das informações tratadas durante uma consulta, um exame, um tratamento ou um procedimento médico.
A prática do sigilo médico consta, inclusive, no Juramento de Hipócrates na graduação do curso de medicina:
“Aquilo que, no exercício ou fora do exercício da profissão e no convívio da sociedade, eu tiver visto ou ouvido, que não seja preciso divulgar, eu conservarei inteiramente secreto”.
Sendo assim, os profissionais de saúde não podem divulgar os dados dos pacientes com terceiros, exceto em algumas situações, como:
- Quando há a autorização por escrito do paciente ou de seus responsáveis legais;
- Quando há exigência judicial;
- Quando tratar de doenças contagiosas;
- Quando houver suspeitas de agressão ou abuso a idosos, a crianças ou ao cônjuge;
- Quando houver suspeitas de ferimentos por ato criminoso;
- Quando houver ferimentos por arma de fogo ou por similares;
- Em casos de aborto clandestino.
Qual a importância do sigilo médico?
O sigilo médico é fundamental para garantir uma relação de confiança entre o médico e o paciente.
Essa confiança é fundamental a fim de que o paciente se sinta mais seguro em compartilhar todas as informações sobre o seu caso, bem como as suas queixas, o que ajudará ajudará na maior assertividade do diagnóstico.
Além disso, essa confiança possibilitará maior adesão ao tratamento.
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Quais são as regras do sigilo médico?
O sigilo médico é regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina, pelo Código de Ética Médica, pela Constituição Federal e pelo Código Penal.
No capítulo 1 do Código de Ética Médica, temos que “o médico guardará sigilo a respeito das informações de que detenha conhecimento no desempenho de suas funções, com exceção dos casos previstos em lei”.
Ainda, no Código Penal, temos, no artigo 154, que:
Art. 154 – Revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem:
Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa.
Ou seja, o profissional da saúde não pode, exceto nos casos permitidos em lei, divulgar os dados relacionados ao paciente que são obtidos durante um serviço de saúde, sob pena de detenção ou multa.
Sendo assim, como garantir o sigilo médico? Veja a seguir!
Como garantir o sigilo médico?
Além da ética e do compromisso do profissional da saúde, o seu consultório ou a sua clínica médica precisam dispor de algumas ferramentas e de práticas para manter a segurança e a confidencialidade dos dados do paciente, ou seja, o sigilo médico, como o uso do prontuário eletrônico, a digitalização dos documentos, o uso da telemedicina e o uso de softwares médicos.
Para saber mais sobre essas práticas e sobre tais ferramentas, acesse os links abaixo:
- Saiba o que é e como escolher um software de teleconsulta para sua clínica médica
- Digitalização de clínicas médicas: conheça os seus benefícios!
- Receituário eletrônico: quais os benefícios para a sua clínica
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